materia nº 70/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS AP REVAD a
Estado do Espírito Santo Em 18 412
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão m1o Da d 2 1d
irlys Brumatti
. Sgcrétária Legislativa
EMENDA IMPOSITIVA Nº 070/2025 ao JDecreto: 014/2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
A Vereadora Professora Valdirene Bernadino, no uso de suas prerrogativas que
lhe são conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de
São Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Ar. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
: ACRÉSCIMO
RGÃO: 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
EMENDA
0080008010.0824400162.030 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES |Apoio financeiro à Cáritas| R$ 30.000,00
ILANTRÓPICAS E SEM FINS |Diocesana São Mateus-ES,
UCRATIVOS - BÁSICA destinado a entidades
filantrópicas e sem fins lucrativos
que prestam serviços à área de
assistência social.
TOTAL | R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 243.280,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dota ão, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
(ÓRGÃO: 0050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência | 150000000001 R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.759.685,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito
ias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025): —.
>
PRO
Vereadora
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900