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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Emb IAU Ss
Segretária Legislativa
ecreto: 014/2023
A Vereadora Professora Valdirene Bernadino, no uso de suas prerrogativas que
lhe são conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de
São Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 021030 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO Ç CLASSIFICAÇÃO | EMENDA
0100021030.1236700282.085 APOIO As INSTITUIÇÕES |Apoio à Escola Família Agrícola, | R$ 40.000,00
SPECIALIZADAS PARA jsituada no Distrito de Nestor
TENDIMENTO EDUCACIONAL |Gomes, Km 41, destinado a
SPECÍFICO promover a educação básica.
TOTAL|R$ 40.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 198.280,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência | 150000000001 R$ 40.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.719.685,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoi
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
(18) dias do mês de dezembro (12) do
Vereadora
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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