materia nº 74/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROV ADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão ) E
Em 46. 18 EM, ELON, 2
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 / Degreto: 014/2023
A Vereadora Professora Valdirene Bernadino, no uso de suas prerrogativas que
lhe são conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de
São Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
(ÓRGÃO: 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
6 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0080008010.0824400162.030 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES | Aporte de recurso financeiro e| R$ 30.000,00
FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS | orçamentário para custeio,
p BÁSICA destinado a contratação de
equipe técnica através de Termo
de Colaboração específico, para
o Centro Social Reconstruir a Vida
do Município de São Mateus/ES,
de acordo com o plano de
aplicação a ser apresentado pela
| parte beneficiada.
TOTAL | R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 293.280,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
* DECRÉSCIMO Ê E Ê
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [pese de Contingência 150000000001 R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.644.685,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha-Fundão”", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025)
PRO ERNADINO
Vereadora
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900