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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo AP R O v A D A
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LELNº 027/2025 a
A Vereadora Professora Valdirene Bernadino, no uso de suas prerrogativas que
lhe são conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de
São Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
É ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0140 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 014010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AÇÃO
ó DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
——
0140014010.2060600432.108 | FORTALECIMENTO DAS AÇÕES| Apoio financeiro destinado ao| R$ 30.000,00
DESENVOLVIDAS PELA SOCIEDADE | Centro de Formação Maria Olinda
CIVIL ORGANIZADA DO SETOR|- CEFORMA, localizado no distrito
AGRÍCOLA de Nestor Gomes, para aquisição
dos seguintes equipamentos: 01
(um) fogão industrial de piso, 06
(seis) bocas inox, baixa pressão
com forno inox; 01 (uma) coifa
industrial parede 1,8 x 0,60 com
duto e chapéu chinês; 01 (um)
buffet térmico 10 (dez) cubas inox
quente; 01 (um) liquidificador inox
10 (dez) litros baixa rotação
vitalex cor aço inoxidável; 10
(dez) unidades beliche solteiro
ferro aço reforçado estilo
industrial; 10 (dez) colchões iso
100 D33 solteiro 78 x 188 x 18ecm
objetivando promover o
desenvolvimento da agricultura.
TOTAL| R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 270.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
RGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000000001 R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.594.685,00
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continua...
Continuação da Emenda Impositiva nº 076/2025
N
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (
) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
(A VALDIRENE BERNADINO
Vereadora
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP : 29930-900
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