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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo AP R OVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em oÍ HJ Qu
RS Srs
Ys Brumatti
egfetária Legislativa
creto; 014/2023
EMENDA IMPOSITIVA Nº 077/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
A Vereadora Professora Valdirene Bernadino, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
: DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200242.045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |Aporte financeiro e orçamentário R$ 100.000,00
A MEDIA E ALTA |destinados a “Casa da Mulher”
OMPLEXIDADE - MAC para realização de consultas
especializadas em ginecologia e
obstetrícia; exames citopatológico,
ultrassonografias, mamografias e
exames de imagem para
rastreamento de câncer; bem
como execução de procedimentos
cirúrgicos eletivos como:
vasectomias, Laqueaduras
tubárias, histerectomias;
ampliação do acesso ao programa
de planejamento familiar e
contracepção.
TOTAL |R$ 100.000,00
a aa
E TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE R$ 5.530.500,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
' DECRESCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.616.245,00
Continua...
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
pibitái
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 077/2025
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezói ias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025). Sá
PRO DINO
Vereadora
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