br-locleg corpus explorer

← São Mateus (ES)

materia nº 82/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaApoio orçamentário e financeiro para custeio da manutenção do serviço destinado ao atendimento das demandas da saúde e o bem-estar das gestantes, parturientes e recém-nascidos, pela Casa Nossa Senhora Aparecida – Hospital Maternidade de São Mateus/ES, com a finalidade de promover a saúde por meio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos
native_id11018

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo AP R OVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em | ó 112 1095
Girlys Brumatti
ecrgtária Legislativa
EMENDA IMPOSITIVA Nº 082/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 Dgcreto: 014/2023
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
A Vereadora Professora Valdirene Bernadino, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
Es ACRÉSCIMO |
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO K
0 DENOMINAÇÃO À VALOR DA
CÓDIGO (o CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200242.048 |APOIO AS INSTITUIÇÕES Apoio orçamentário e financeiro |R$ 100.000,00
'SPECIALIZADAS PARA |para custeio da manutenção do
ATENDIMENTO À SAÚDE serviço destinado ao atendimento
das demandas da saúde e o bem-
estar das gestantes, parturientes e
recém-nascidos, pela Casa Nossa
Senhora Aparecida - Hospital
Maternidade de São MateusiES,
com a finalidade de promover a
saúde por meio de entidades
filantrópicas sem fins lucrativos.
E E [R$ | 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2.516.280,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
E ME É | DECRÉSCIMO - Es
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO ] FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 pra de Contingência | 150000150001 R$ 100.000,00
7 TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.441.245,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”,
aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025). |
Vereadora
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

open original →