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Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Em :
retária Legislativa
ecrêto: 014/2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026"
O Vereador Raphael Barboza, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
E ACRÉSCIMO |
[ÓRGÃO: 0120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO MALORIDA
S EMENDA
0120012010.2781200362.097 PROMOÇÃO E APOIO AO ESPORTE | Aporte de recurso financeiro e|R$ 50.000,00
[COMUNITÁRIO E LAZER orçamentário para a Associação
de Surf da Ilha de Guriri - ASIG,
destinado a promover a 1º Etapa
do Circuito Mateense de Surf
Amador 2026 do município de
São Mateus, cujo objeto é a
manutenção do custeio através
do termo de
colaboração/fomento específico
de acordo com o plano de
aplicação a ser apresentado pela
parte beneficiada, para aquisição
de material/bens, materiais de
consumo, materiais
permanentes/equipamentos,
matérias-primas e insumos ou
contratação de serviços -
contratação de atividades
realizadas por terceiros, serviços
contínuos, serviços
pontuais/específicos, com a
finalidade de valorizar e divulgar
o esporte, além de proporcionar
mais saúde a população.
É TOTAL|R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.540.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
Continua...
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
1482] 2005
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 085/2025
DECRESCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000000001 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.231.405,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
RAR Ml
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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