materia nº 86/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 48 /4 q] CRS
/
rumatti
EMENDA IMPOSITIVA Nº 086/2025 ao Legislativa
: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ ”
O Vereador Raphael Barboza, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO NAORDA
9 ç EMENDA
0120012010.2781200362.097 ROMOÇÃO E APOIO AO ESPORTE |Aquisição de materiais esportivos | R$ 15.000,00
OMUNITÁRIO E LAZER diversos, em especial jogos de
camisa a serem destinados a
Associação de Surf da Ilha de
Guriri - ASIG, como apoio técnico,
a fim de promover o esporte
educacional, comunitário e lazer,
com a finalidade de valorizar e
divulgar o esporte, além de
proporcionar mais saúde a
|população.
TOTAL|R$ 15.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.555.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
- DECRESCIMO
RGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE | | VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000000001 R$ 15.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.216.405,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900