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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Em 4$ 12/2005
s Brumatti
etária Legislativa
É ecreto: 014/2023
O Vereador Raphael Barboza, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Ar. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO E
RGÃO: 0110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 011010 = SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AÇÃO
o DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0110011010.1339200322.091 DIFUSÃO E PRODUÇÃO CULTURAL |Promover e organizar o Projeto| R$ 25.000,00
Cultural “Blocotó” - Barra Nova e
Urussuquara, distrito de Nativo de
Barra Nova, possibilitando o
intercâmbio entre outros
Municípios, para realização e
circulação do produto artístico.
TOTAL| R$ 25.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.308.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
: E : É DECRÉSCIMO :
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência 150000000001 R$ 25.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.191.405,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
ZA
ereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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