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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ap
Estado do Espírito Santo ROVA DO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em da (48 16 | VONS
EMENDA IMPOSITIVA Nº 092/2025 ao cretária Legislativa
Degreto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
O Vereador Raphael Barboza, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO
EMENDA
0150015010.2369500472.115 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS |Realização do evento “JESUS NO | R$ 20.000,00
EGIONAIS LITORAL”, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do município.
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
TOTAL | R$ 20.000,00
TOTALGERAL PROJEIO/ATIVIDADE| R$ 3.227. 280,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRESCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência | 150000000001 R$ 20.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2.901.405,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
RAP A
eador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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