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materia nº 94/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte de recurso financeiro e orçamentário para o Fundo Municipal de Saúde de São Mateus, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, através de termo de colaboração/fomento específico de acordo com o plano de aplicação a ser apresentado para execução do Programa Municipal de Desenvolvimento e Competências Socioemocionais de Alunos Especiais, assegurando a valorização e divulgação das ações de saúde no Município, para adotar comportamentos que lhes tragam benefícios sociais reais, visando melhorar a qualidade de vida
native_id11030

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em Ag 42/4095
tlys Brumatti
cratária Legislativa
EMENDA IMPOSITIVA Nº 094/2025 ao reto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Raphael Barboza, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
E : ACRÉSCIMO |
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
: DENOMINAÇÃO c à VALOR DA
CODIGO LASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1012200222.040 CAMPANHAS EDUCATIVAS DE Aporte de recurso financeiro e| R$ 500.000,00
NTERESSE À SAUDE orçamentário para o Fundo
Municipal de Saúde de São
Mateus, em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação,
através de termo de
colaboração/fomento específico de
acordo com o plano de aplicação a
ser apresentado para execução do
Programa Municipal de
Desenvolvimento e Competências
Socioemocionais de Alunos
Especiais, assegurando a
valorização e divulgação das
ações de saúde no Município, para
adotar comportamentos que lhes
tragam benefícios sociais reais,
visando melhorar a qualidade de
vida.
= ER TOTAL | R$ | 500.000,00
E Es TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 550.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
Ent E DECRÉSCIMO | i E
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CODIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 500.000,00
É TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 2.677.965,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos d A dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

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