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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS AP
Estado do Espírito Santo ROVAD O
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em AZ 49 [9095
EMENDA IMPOSITIVA Nº 095/2025 ao Sopa ara Dr cho
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A REGEITA E EMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
O Vereador Raphael Barboza, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
TE E ml = ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
0 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO (o) CLASSIFICAÇÃO SENDA
0090009010.1030100232.044 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA | Aporte de recurso financeiro e|R$ 38.280,00
AUDE BUCAL orçamentário para a Associação
de Surf da Ilha de Guriri - ASIG,
cujo objeto é a manutenção do
custeio por intermédio do Fundo
Municipal de Saúde de São
Mateus, através do termo de
colaboração/fomento específico de
acordo com o plano de aplicação a
ser apresentado pela parte
beneficiada para execução do
Programa de Saúde Bucal nas
Escolas Municipais de São
Mateus, com prioridade para as
unidades localizadas nos bairros
Guriri, Mariricu, Rio Preto, Porto,
Pedra D'Água, Liberdade e
Aviação, com a finalidade de
manter o acesso da população aos
4 serviços básicos de saúde.
per Ee TOTAL | R$ 38.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2.333.780,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
E É DECRÉSCIMO Ii
ÓRGÃO: 0060 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 38.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 2.639.685,00
Continua...
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 095/2025
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025). ;
eador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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