materia nº 100/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo Em 19/49 14095
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
ria Legislativa
Decreto: 014/2023
EMENDA IMPOSITIVA Nº 100/2025 ao
PROJETO DE LELNº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026"
O Vereador Raphael Barboza, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
E D. VA:
Ar. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 011010 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
AÇÃO
á DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO Ç CLASSIFICAÇÃO NDA
0110011010.1339200322.092 APOIO A ORGANIZAÇÕES DE|Promover apoio com recurso| R$ 10.000,00
IMANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS Elfinanceiro e orçamentário à
[CULTURAIS Associação de Surf da Ilha de
Guriri - ASIG, cujo objeto é a
manutenção do custeio, através
do termo de
colaboração/fomento específico
de acordo com o plano de
aplicação a ser apresentado pela
parte beneficiada, destinando
material de consumo e/ou
serviços para garantir
equipamentos, uniformes,
insumos de atividades formativas,
bem como a realização de
treinamentos, ações comunitárias
e eventos educativos dos
“Desbravadores do Bom
Sucesso”, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do Município.
TOTAL | R$ 10.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 287.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRESCIMO
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000000001 R$ 10.000,00
E TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2.753.125,00
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 100/2025
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
4444
ereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900