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materia nº 101/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 101 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaPromover apoio com recurso financeiro e orçamentário à Associação de Surf da Ilha de Guriri - ASIG, cujo objeto é a manutenção do custeio, através do termo de colaboração/fomento específico de acordo com o plano de aplicação a ser apresentado pela parte beneficiada, destinando material de consumo e/ou serviços para Salva-Vidas do Município, com a finalidade de garantir a continuidade, a segurança e a eficiência dos serviços de prevenção, vigilância e salvamento nas áreas litorâneas, balneárias e demais pontos de uso público no município de São Mateus
native_id11037

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DESÃO MATEUS APR GVADO
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
O Vereador Raphael Barboza, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0170 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
UNIDADE: 017010 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0170017010.0618100512.122 MANUTENÇÃO DA GUARDA | Promover apoio com recurso| R$ 10.000,00
MUNICIPAL financeiro e orçamentário à
Associação de Surf da Ilha de
Guriri - ASIG, cujo objeto é a
manutenção do custeio, através
do termo de
colaboração/fomento específico
de acordo com o plano de
aplicação a ser apresentado
pela parte beneficiada,
destinando material de consumo
e/ou serviços para Salva-Vidas
do Município, com a finalidade
de garantir a continuidade, a
segurança e a eficiência dos
serviços de prevenção,
vigilância e salvamento nas
áreas litorâneas, balneárias e
demais pontos de uso público no
município de São Mateus.
É - TOTAL|R$ 10.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 10.279.040,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRESCIMO
RGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000000001 R$ 10.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2.743.125,00
Continua...
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 101/2025
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

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