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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo Em jB UI ÃO 25
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
irlys Brumatti
EMENDA IMPOSITIVA Nº 103/2025 ao ecretária Legislativa
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 Degreto: 014/2023
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Schaeffer, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas, tendo em
vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que, após
audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para O Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO |
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CODIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
ESA MOIdUasz ai MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | Aporte de recurso financeiro e R$ 50.000,00
A ATENÇÃO BÁSICA orçamentário para o Programa
Centro de Promoção de Atividades
Físicas — CEPAF, cujo objeto é a
aquisição de bens móveis,
equipamentos e bens de consumo,
destinados a ações de promoção à
saúde em atendimento a
implementação do Programa na
Unidade Básica de Saúde — UBS,
localizada no km 35, distrito de
Nestor Gomes, de acordo com o
plano de aplicação a ser
apresentado pela parte
beneficiada.
FER SaE E e TOTAL;IRS$ 50.000,00)
| TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 8.584.780,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
! a DECRÉSCIMO Tr dem
[ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 2.351.405,00
Continua...
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 103/2025
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
et a dreo
SCHAEFFER
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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