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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão E 9 ne
m JS 1h) 11035
EMENDA IMPOSITIVA Nº 104/2025 ao Giylys Brumatti
Secratária Legislativa
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 D : 014/2023
/
PODER EXECUTIVO /
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Schaeffer, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas, tendo em
vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que, após
audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
TACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
cóD DENOMINAÇÃO ICAÇÃ VALOR DA
IGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100232.041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | Aporte de recurso financeiro e|R$ 50.000,00
DA ATENÇÃO BÁSICA orçamentário para o Programa
Centro de Promoção de Atividades
Físicas — CEPAF, cujo objeto é a
aquisição de bens móveis,
equipamentos e bens de consumo,
destinados a ações de promoção à
saúde em atendimento a
implementação do Programa na
Unidade Básica de Saúde — UBS,
localizada no km 41, distrito de
Nestor Gomes, de acordo com o
plano de aplicação a ser
apresentado pela parte
beneficiada.
; E TOTAL | R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 8.634.780,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRESCIMO é
[ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 50.000,00
-
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 2.301.405,00 |
Continua...
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 104/2025
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
dar
SCHAEFFER
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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