materia nº 108/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Em 16 412/4095
EMENDA IMPOSITIVA Nº 108/2025 ao s
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
O Vereador Schaeffer, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas, tendo em
vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que, após
audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para O Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ME ud É ACRÉSCIMO. 7]
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
5D DENOMINAÇÃO LASSIF Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100233.030 APARELHAMENTO DAS | Aquisição de equipamentos (ex:| R$ 30.000,00
NSTALAÇÕES FÍSICAS DA | cadeiras de rodas, bebedouros,
[ATENÇÃO BÁSICA etc) para serem instalados na
Unidade Básica de Saúde - UBS
do Km 441, localizado no distrito de
Nestor Gomes, propiciando
condições de trabalho que
contribuam para o
desenvolvimento e modernização
da prestação de serviços.
TOTAL|R$ 30.000,00]
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.026.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
E DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 30.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 2.181.405,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
Fan 4h udeo
SCHAEFFER
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900