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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo AP R OVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em “! o) TINA / 20 at
mms
5 Secretária Legislativa
EMENDA IMPOSITIVA Nº 109/2025 ao Decreto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Schaeffer, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas, tendo em
vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que, após
audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
[EE ;
o E = Acréscimo
ÓRGÃO: 0090 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
6 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CODIGO (o? CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100233.030 /APARELHAMENTO DAS | Aquisição de equipamentos (ex: R$ 30.000,00
NSTALAÇÕES FÍSICAS DA | cadeiras de rodas, bebedouros,
ATENÇÃO BÁSICA etc) para serem instalados na
Unidade Básica de Saúde - UBS
do Córrego da Areia, localizado no
distrito de Nestor Gomes,
propiciando condições de trabalho
que contribuam para o
desenvolvimento e modernização
| da prestação de serviços.
; TOTAL|R$ | 30.000,00
EE TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.056.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 30.000,00
Ea —|
“TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 2.151.405,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
elu edro
SCHAEFFER
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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