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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APRO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
O Vereador Schaeffer, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 011010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AÇÃO
ó DENOMINAÇÃO A VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0110011010.1339200322.092 APOIO A ORGANIZAÇÕES DE| Apoio financeiro a Associação| R$ 45.000,00
ANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E|de Pequenos Agricultores Rurais
ULTURAIS do Km 35 - APEPRUK, a fim de
que promova a realização da
Festa da Comunidade de Nova
Aymorés, km 35, distrito de
Nestor Gomes, no município de
São Mateus, possibilitando
intercâmbio entre outros
municípios.
TOTAL |R$ 45.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 632.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE [| VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000000001 R$ 45.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2.398.125,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
dh QUA dis
SCHAEFFER
aee Mereado!
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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