materia nº 114/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo Em á ç 6 4 SA 2 13075
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Secyetáfia Legislativa
ecrgto: 014/2023
O Vereador Schaeffer, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, ontome detalhamento a seguir:
— ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0110- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 011010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AÇÃO
o DENOMINAÇÃO A VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0110011010.1339200322.092 APOIO A ORGANIZAÇÕES DE| Apoio financeiro a Associação| R$ 60.000,00
MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E|de Produtores Rurais do Distrito
[CULTURAIS de Nestor Gomes - APRUNG, a
fim de que promova a
realização da “Festa Tradicional
na Região dos Quilômetros”,
distrito de Nestor Gomes, no
município de São Mateus,
possibilitando intercâmbio entre
outros municípios.
TOTAL | R$ 60.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R 692.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da cteniii a abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
— DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE [| VALOR
0060006020.9999999999.999 pesa de Contingência 150000000001 | R$ 60.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2.338.125,00
Palácio Legislativo "Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
| lucim (80)
SCHAEFFER
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Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900