materia nº 116/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS AP ROVADO
Estado do Espírito Santo Em 1% / IH 1035
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Decreto: 014/2023
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O Vereador Schaeffer, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
E VA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
AÇÃO
o DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EUA
0120012010.2781200362.097 PROMOÇÃO E APOIO AO ESPORTE | Apoio financeiro a Liga Mateense | R$ 45.000,00
[COMUNITÁRIO E LAZER de Desporto - LIMAD a qual
deverá apresentar o Plano de
Trabalho em momento oportuno
para receber os recursos
financeiros destinados, por meio
de Termo de
Colaboração/Fomento, para
despesas de custeio destinada ao
incentivo ao futebol amador na
região dos Quilômetros
Campeonato Copa do Café).
TOTAL
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE
R$ 45.000,00
R$ 1.660.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da Goreção, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
(ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
[UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Es de Contingência 150000000001 R$ 45.000,00
TOTAL GERAL PROJEIO/ATIVIDADE | R$. 2.253.125,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
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SCHAEFFER
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900