materia nº 119/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS AP R
Estado do Espírito Santo OVAD O
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Em 42 (49/0095
u ”
O Vereador Vilmar do Seac, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0170 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
UNIDADE: 017010 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
AÇÃO
o DENOMINAÇÃO À VALOR DA
CÓDIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0170017010.0618100513.075 |APARELHAMENTO DAS | Aquisição e instalação de sistema | R$ 15.000,00
NSTALAÇÕES FÍSICAS DO PODER completo de
EXECUTIVO - GUARDA MUNICIPAL | videomonitoramento para a
E GUARDAS VIDAS “EMEF Maria da Cunha Fundão”,
localizada no bairro Seac,
compreendendo câmeras, pontos
de monitoramento, postes, caixas
de acomodação, suportes,
equipamentos correlatos e
licenças necessárias para
operação e conexão das
câmeras.
TOTAL | R$ 15.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 37.000,00
An. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO -
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 [psenra de Contingência 150000000001 R$ 15.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2.189.845,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Te
VIL SEAC
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900