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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo Em 42 (dA) 9095
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
O Vereador Vilmar do Seac, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Ar. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO
S DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0150015010.2369500472.115 Frondeio DE EVENTOS E FESTAS |Realização do evento “JESUS NO | R$ 10.000,00
EGIONAIS LITORAL 2026”, abrangendo
despesas operacionais, logísticas,
materiais, estruturais e demais
itens necessários a promoção das
atividades culturais e
comunitárias, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do município.
RE = TOTAL|R$ 10.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.265.560,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Proj eio de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 ad de Contingência 150000000001 R$ 10.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.944.845,00 |
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025). CO
VILMAR É denc
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves , 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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