materia nº 124/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
stado do Espírito Santo Em 4 3 | EO, 085
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Nirlys Brumatti
ecretária Legislativa
O Vereador Vilmar do Seac, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
= ACRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 011010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AÇÃO
9 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0110011010.1339200322.091 DIFUSÃO E PRODUÇÃO CULTURAL |Promover e organizar “Evento | R$ 88.280,00
Cultural e Comunitário no Bairro
Seac”, incluindo cachê musical,
estrutura de palco, banheiros
químicos, tendas e demais itens
correlatos necessários à sua
realização, visando à integração
social e ao fortalecimento das
atividades culturais locais.
TOTAL | R$ 88.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.406.280,00
An. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
E Fê DECRESCIMO
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 dis de Contingência | 150000000001 | R$ 88.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.856.565,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
VIL AC
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900