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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 4314 12) Elo
EMENDA IMPOSITIVA Nº 125/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
Secretária Legislativa
/Decrdto: 014/2023
O Vereador Vilmar do Seac, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
É - ACRESCIMO
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CODIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100233.030 JAPARELHAMENTO | DAS | Aquisição de um veículo, com|R$ 150.000,00
NSTALAÇÕES FÍSICAS DA | capacidade para 05 (cinco)
RENÇÃO BÁSICA passageiros para transporte de
pacientes à ser destinado a
Unidade Básica de Saúde - UBS
do bairro Seac e Unidade Básica
de Saúde - UBS da Paulista,
propiciando condições de trabalho
que contribuam para (o)
desenvolvimento e modernização
JL da prestação de serviços.
E E EC. T TOTAL|R$ 150.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.206.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 150.000,00
|
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE [R$ 1.951.405,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
VILI O SEAC
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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