materia nº 126/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APR
Estado do Espírito Santo E OVAD O
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão m 4/42 SOS
irlps Brumatti
Sgcrefária Legislativa
Decreto: 014/2023
EMENDA IMPOSITIVA Nº 126/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Vilmar do Seac, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ÓRGÃO: 0090 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CODIGO Ç | CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200242.045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |Aporte financeiro e orçamentário | R$ 15.000,00
A MEDIA E ALTA | destinado a aquisição de cadeiras
OMPLEXIDADE de rodas para distribuição gratuita
aos pacientes em situação de
vulnerabilidade ou com
necessidade de apoio à
mobilidade.
TOTAL | R$ 15.000,00)
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.560.500,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
E : DECRESCIMO é ;
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 15.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.936.405,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
ar DO SEAC
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900