materia nº 127/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APR OVADO
8)
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em
EMENDA IMPOSITIVA Nº 127/2025 ao
Dgcreto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Vilmar do Seac, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
E ACRÉSCIM
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO (o) CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100232.041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Aporte de recurso financeiro e|R$ 15.000,00
A ATENÇÃO BÁSICA orçamentário destinado a
aquisição de fraldas geriátricas
para distribuição gratuita, visando
suprir demandas de pacientes em
situação de vulnerabilidade ou
com necessidade contínua de
idado e assistência.
Er TOTAL |R$ 15.000,00
ERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 8.649.780,00
—TOT,
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
de DECRESCIMO
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 15.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.921.405,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
mid Z SEAC
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900