br-locleg corpus explorer

← São Mateus (ES)

materia nº 128/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 128 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAcréscimo da oferta de consultas especializadas em ginecologia e obstetrícia, realização de exames citopatológicos, ultrassonografias, mamografias e demais exames de imagem para rastreamento de câncer, execução de procedimentos cirúrgicos eletivos, incluindo vasectomias, laqueaduras tubárias e histerectomias, ampliação do acesso a programas de planejamento familiar e contracepção
native_id11064

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1 

qa
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Em 13 [49 (2095
EMENDA IMPOSITIVA Nº 128/2025 ao Brumatti
cretária Legislativa
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 " pocfeto: 014/2023
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Vilmar do Seac, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
cóDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Va
0090009010.1030200242.047 ANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO |Acréscimo da oferta de consultas R$ 150.000,00
UBLICO especializadas em ginecologia e
obstetrícia, realização de exames
citopatológicos, ultrassonografias,
mamografias e demais exames de
imagem para rastreamento de
câncer, execução de
procedimentos cirúrgicos eletivos,
incluindo vasectomias,
laqueaduras tubárias e
histerectomias, ampliação do
acesso a programas de
planejamento familiar e
contracepção.
= DDNOTAL|RS 15000000
TOTAL GERAL PROJETOIATIVIDADE |R$ 11.648.000,00 |
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
E DECRÉSCIMO É j
(ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 pres de Contingência 150000150001 R$ 150.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.771.405,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
VIL SEAC
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

open original →