materia nº 129/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 4&/4 QIGORS
Brumatti
o Ss ria Legislativa
EMENDA IMPOSITIVA Nº 129/2025 ao / Decreto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Vilmar do Seac, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
: E : ACRÉSCIMO.
[GRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
ÓDIG DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
GORRO IB G EMENDA
0090009010.1030100233.030 /APARELHAMENTO DAS |Aporte financeiro e orçamentário R$ 208.280,00
NSTALAÇÕES FÍSICAS DA |destinado a aquisição de
IATENÇÃO BÁSICA equipamentos hospitalares
destinados a Unidade Básica de
Saúde - UBS do bairro Seac,
visando a melhoria da assistência
continuada, da qualidade do
atendimento e da segurança da
conduta profissional,
compreendendo: foco clínico de
luz auxiliar; armário de vidro; mesa
ginecológica com gabinetes;
glicosímetro; geladeira doméstica;
fogão; aparelho digital de aferição
de pressão; detector fetal portátil
digital; oxímetro de pulso; balança
digital adulto com régua
antropométrica; balança digital de
bioimpedância;
infantômetro/estadiômetro
horizontal portátil; poltrona
descanso hospitalar; carro
curativo inox; desfibrilador externo
automático; monoxímetro; monitor
fetal cardiotocógrafo; luminária
LED; e biombo, propiciando desta
forma, condições de trabalho que
contribuam para (o)
desenvolvimento e modernização
da prestação de serviços.
TOTAL |R$ 208.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.414.280,00
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Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 129/2025
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência
VALOR
150000150001 R$ 208.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 1.563.125,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
de
Vereador
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