materia nº 133/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
APROVADO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 133/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Wan Borges, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas, tendo
em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que, após
audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
É : ACRÉSCIMO a
[ ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
cóDico DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
1 EMENDA
0090009010.1030200242.048 |APOIO As INSTITUIÇÕES |Aporte financeiro e orçamentário à |R$ 34.280,00
SPECIALIZADAS | PARA |Casa Nossa Senhora Aparecida —
|ATENDIMENTO À SAÚDE Hospital Maternidade de São
MateusiES, visando a ampliação da
capacidade hospitalar, implantação
da “Casa da Gestante”,
manutenção e estruturação do
banco de leite humano, destinados
a promover a saúde.
E TOTAL|R$S | 34:280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.087.120,00 |
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
FR DECRESCIMO
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 pesa de Contingência 150000150001 R$ 34.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.464.845,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito
dois mil e vinte e cinco (2025).
dias do mês de dezembro (12) do ano de
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900