materia nº 134/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 4 UI 20 of
irhys Brumatti
EMENDA IMPOSITIVA Nº 134/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Wan Borges, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas, tendo
em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que, após
audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
(ÓRGÃO: 0090 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
0 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO (o CLASSIFICAÇÃO EMENDA
|
si SO A DAS ATIVIDADES |Aporte financeiro e orçamentário | R$ 60.000,00
A MÉDIA E ALTA |destinado a realização de
OMPLEXIDADE - MAC consultas e exames com
neuropediatras, neurologistas,
psiquiatras, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos e procedimentos
voltados ao tratamento integral de
crianças e adolescentes com
Transtorno do Espectro Autista
(TEA).
E : EE Es Es ; = TOTAL [R$ 60.000,00
7 TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.620.500,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 60.000,00
“TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 1.404.845,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoit:
dois mil e vinte e cinco (2025). E
8) dias do mês de dezembro (12) do ano de
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900