texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
APROVADO
9 n
Em 18 411742925
EMENDA IMPOSITIVA Nº 135/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
Spcretária Legislativa
Decreto: 014/2023
O Vereador Wan Borges, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas, tendo
em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que, após
audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
6 DENOMINAÇÃO À VALOR DA
CÓDIGO (o? CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200242.048 |APOIO As INSTITUIÇÕES | Aporte financeiro e orçamentário | R$ 50.000,00
ESPECIALIZADAS | PARA | ao Centro de Estudos e Pesquisas
ATENDIMENTO À SAUDE Sapê do Norte, destinado aos
atendimentos odontológico,
prótese dentária e veterinária,
visando promover a saúde.
E CITOTAL|R$ 50.000,00
“TOTAL GERAL PROJETOIATIVIDADE | R$ 3.137.120,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
(ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 1.354.845,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito
dois mil e vinte e cinco (2025).
dias do mês de dezembro (12) do ano de
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP : 29930-900
open original →