materia nº 136/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS AP
Estado do Espírito Santo ROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Em Ry 445
irhs Brumatti
ria Legislativa
Decreto: 014/2023
EMENDA IMPOSITIVA Nº 136/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Wan Borges, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas, tendo
em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que, após
audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
] : TTACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO Ç | CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100233.028 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO |Aporte financeiro e orçamentário | R$ 100.000,00
E UNIDADES DE SAÚDE DA |destinado a perfuração de 02 (dois)
TENÇÃO BÁSICA poços artesianos, para atender:
Unidade Básica de Saúde — UBS
Sernamby e Unidade Básica de
Saúde - UBS Morada do Ribeirão.
É E CM TOTAL|R$ 100.000,00)
TOTAL GERAL PROJETOJ/ATIVIDADE | R$ 2.738.280,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
Re Es * DECRÉSCIMO - RA
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO R DENOMINAÇÃO | FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1,254:845,00 |
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito448) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025). ,
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900