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Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
u
irlys Brumatti
cretária Legislativa
Decreto: 014/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Em 6 AS b) V0I5
”
O Vereador Wan Borges, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
RGÃO: 0120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
AÇÃO
á DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0120012010.2781300373.058 APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE Aquisição de| R$ 90.000,00
ESPORTE E DE LAZER brinquedos/playground infantil a
serem destinados a instalação nas
praças dos bairros Morada do
Ribeirão, Ribeirão, Litorâneo e
Pedra D'Água, a fim de promover
o desenvolvimento físico e
cognitivo das crianças, por meio
da recreação.
TOTAL| R$ 90.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 280.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Frete de Lei Orçamentário:
E DECRÉSCIMO.
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA :
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE
[ VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000000001
R$ 90.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.481.565,00
V Sead
8) dias do mês de dezembro (12) do
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP : 29930-900
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