materia nº 140/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APRÍ.VADO
Estado do Espírito Santo Em 8d 1409 s
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Degreto: 014/2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026"
O Vereador Wan Borges, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO É
ÓRGÃO: 0150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
AÇÃO
A a ; VALOR DA
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0150015010.2369500472.115 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS |Realização do evento “JESUS NO | R$ 10.000,00
REGIONAIS LITORAL 2026”, abrangendo
despesas operacionais, logísticas,
materiais, estruturais e demais
itens necessários a promoção das
atividades culturais e
comunitárias, com a finalidade de
divulgar e manter os costumes
tradicionais do município.
- E TOTAL | R$ 10.000,00
- TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.275.560,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Pesos de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
RGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Essen de Contingência 150000000001 R$ 10.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.471.565,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, a
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
ezoito (48) dias do mês de dezembro (12) do
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900