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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS AFk:vADO
Estado do Espírito Santo Em / k 2 14095
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
ecretária Legislativa
Decreto: 014/2023
u fe ”
O Vereador Wan Borges, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Ar. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
: ACRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 1
UNIDADE: 021030 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO | Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
010021030.1236700282.085 |APOIO As INSTITUIÇÕES |Apoio financeiro e orçamentário | R$ 70.000,00
ESPECIALIZADAS PARA |ao Instituto Pastor Antônio Gomes
TENDIMENTO EDUCACIONAL |- IPAG, destinado a contratação
SPECÍFICO de mão de obra para oferta de
aulas de música e idiomas,
romovendo a drdusação Básica.
“TOTAL|R$ 70.000,00
TOTAL GERAL PROJEO/ATIVIDADE R$ 308.280,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência 150000000001 R$ 70.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.386.565,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos
ano de dois mil e vinte e cinco A AE
18) dias do mês de dezembro (12) do
LO efedidor
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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