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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo Em SAI, JS
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
rlys Brumatti
ecretária Legislativa
ecreto: 014/2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026"
O Vereador Wan Borges, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Ar. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
Ê É ES SS JACRÍSCIMO
ÓRGÃO: 0150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 = SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
AÇÃO
: DENOMINAÇÃO ICAÇÃO VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇ EMENDA
0150015010.2369500472.115 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS | Apoio a Associação de| R$ 173.280,00
REGIONAIS Agricultores Familiares e
Assentados de Nestor Gomes -
AFANG, por meio de aporte
financeiro e orçamentário com a
finalidade de manter a promoção
de Festas Culturais e Tradicionais
no Município.
TOTAL|/R$ 173.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.458.840,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência |
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência | 150000000001 R$ 173.280,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.213.285,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos, Ézoito (18) dias do,mês de dezembro (12) do
A
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Alereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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