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materia nº 147/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 147 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte de recurso financeiro e orçamentário para o Programa Centro de Promoção de Atividades Físicas – CEPAF, cujo objeto é a aquisição de materiais esportivos destinados a ações de promoção à saúde em atendimento a implementação do Programa nos seguintes equipamentos públicos: Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Litorâneo; Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Morada do Ribeirão e no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS do bairro Pedra D’Água, de acordo com o plano de aplicação a serem apresentados pelas partes beneficiadas
native_id11083

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo Em /8 119 19
m OZ IA
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Lind fado
inlys Brumatti
EMENDA IMPOSITIVA Nº 147/2025 ao tys
ecretária Legislativa
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 Decreto: 014/2023
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Wan Borges, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas, tendo
em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que, após
audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
E E ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
pNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
cóDico DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO A
0090009010.1030100232.041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | Aporte de recurso financeiro e R$ 80.000,00
DA ATENÇÃO BÁSICA orçamentário para o Programa
Centro de Promoção de Atividades
Físicas - CEPAF, cujo objeto é a
aquisição de materiais esportivos
destinados a ações de promoção à
saúde em atendimento a
implementação do Programa nos
seguintes equipamentos públicos:
Unidade Básica de Saúde —- UBS
do bairro Litorâneo; Unidade
Básica de Saúde — UBS do bairro
Morada do Ribeirão e no Centro de
Referência e Assistência Social —
CRAS do bairro Pedra D'Água, de
acordo com o plano de aplicação a
serem apresentados pelas partes
beneficiadas.
ERR | TOTAL|R$ | 80.000,00
TAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 8.729.780,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRESCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 80.000,00
TOTAL GERAL PROJETOJ/ATIVIDADE |R$ 1.024.845,00
Continua...
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 147/2025
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (iórdias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025). e
pç
Z
Se
ereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

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