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materia nº 148/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 148 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte de recurso financeiro e orçamentário para a Casa Nossa Senhora Aparecida – Hospital Maternidade, cujo objeto é a manutenção do custeio por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, através de Termo de Colaboração/Fomento específico, de acordo com o plano de aplicação a ser apresentado pela parte beneficiada, para aquisição de material de consumo e serviço, contemplados por esta Emenda
native_id11084

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVA DO
Estado do Espírito Santo Em 49/34
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão 2 1 d2/ 2005
irbós Brumatti
EMENDA IMPOSITIVA Nº 148/2025 ao ecretária Legislativa
Dgcrato; 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Wanderlei Segantini, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
cópi DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃ VALOR DA
ÓDIGO ASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030200242.048 APOIO As INSTITUIÇÕES | Aporte de recurso financeiro e| R$ 100.000,00
SPECIALIZADAS PARA | orçamentário para a Casa Nossa
|ATENDIMENTO A SAUDE Senhora Aparecida — Hospital
Maternidade, cujo objeto é a
manutenção do custeio por
intermédio do Fundo Municipal de
Saúde, através de Termo de
Colaboração/Fomento específico,
de acordo com o plano de
aplicação a ser apresentado pela
parte beneficiada, para aquisição
de material de consumo e serviço,
contemplados por esta Emenda.
SRdRa Es ! * TOTAL|R$ 100.000,00
EE TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.237.120,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
= DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 924.845,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
bed Sa
WANDERLEI SEGANTINI
ere
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

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