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CÂMARA MUNICIPAL DESÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo Em 38 [492/9005
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
),
sécretária Legislativa
EMENDA IMPOSITIVA Nº 149/2025 ao “Solreto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Wanderlei Segantini, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO E ]
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
: DENOMINAÇÃO CAÇÃ VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100232.041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | Aporte de recurso financeiro e R$ 100.000,00
A ATENÇÃO BÁSICA orçamentário para o Programa
Centro de Promoção de Atividades
Físicas — CEPAF, cujo objeto é a
aquisição de materiais esportivos
destinados a ações de promoção à
saúde por intermédio do Fundo
Municipal de Saúde, em
atendimento a implementação do
Programa na UBS -— Aletildes
Rodrigues Novaes, localizada na
Comunidade Nova Lima, distrito
de Itauninhas, de acordo com o
plano de aplicação a ser
apresentado pela parte
beneficiada.
E ERR E 5 TOTAL R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 8.829.780,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
- DECRESCIMO Hs
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 824.845,00
Continua...
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 149/2025
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
So DE
A dub ISEG
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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