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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo APROVAD 0
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 3. 8 142 [2093
E E Brumatti
Ti
EMENDA IMPOSITIVA Nº 153/2025 ao ria Legislativa
egreto: 014/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
O Vereador Wanderlei Segantini, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a seguir:
E - ACRESCIMO
ÓRGÃO: 0090 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
6 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0090009010.1030100233.028 [CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO [Aporte de recurso financeiro e| R$ 110.000,00
DE UNIDADES DE SAÚDE DA orçamentário para ampliação da
ATENÇÃO BÁSICA Unidade Básica de Saúde — UBS
Aletildes Rodrigues Novaes,
localizada na Comunidade de Nova
Lima, distrito de Itauninhas, cujo
objetivo é levar melhor qualidade e
conforto no atendimento aos
moradores da região de Nova
Lima, São Geraldo, Itauninhas,
Santa Maria, através do Fundo
Municipal de Saúde, de acordo
com o plano de aplicação a ser
apresentado. 1
Re = E 277 TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2.848.280,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
; ne Es DECRÉSCIMO | :
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000150001 R$ 110.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 534.845,00
Continua...
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação da Emenda Impositiva nº 153/2025
Palácio Legislativo “Matheus Cunha ed aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025).
lo AE
neste SEGA
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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