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materia nº 154/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 154 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte de recurso financeiro e orçamentário para aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, maca, muleta e andador para distribuição gratuita as pessoas carentes e necessitadas desses equipamentos, respeitando o critério de análise da assistente social da saúde, cujo objetivo é levar melhor qualidade de vida aos cidadãos deste Município, através do Fundo Municipal de Saúde, devendo ser utilizado em sua totalidade nessas aquisições
native_id11090

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
EMENDA IMPOSITIVA Nº 154/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
PODER EXECUTIVO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026”
[[Detreto: 014/2023
O Vereador Wanderlei Segantini, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, REQUER que,
após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de Lei nº
027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2026, conforme detalhamento a segui :
a E 7 ACRÉSCIMO |
ÓRGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
cóDiGO DENOMINAÇÃO CLASSIFICAÇÃO VALOR DA
tá S EMENDA
0090009010.1030200242.045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |Aporte de recurso financeiro e R$ 48.280,00
A MEDIA E ALTA |orçamentário para aquisição de
OMPLEXIDADE - MAC cadeiras de rodas, cadeiras de
banho, maca, muleta e andador
para distribuição gratuita as
pessoas carentes e necessitadas
desses equipamentos, respeitando
o critério de análise da assistente
social da saúde, cujo objetivo é
levar melhor qualidade de vida aos
cidadãos deste Município, através
do Fundo Municipal de Saúde,
devendo ser utilizado em sua
totalidade nessas aquisições.
E Ei TR cTOTAL |R$ 48.280,00)
JT TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 5.668.780,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
E DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 — Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000150001 R$ 48.280,00
: Neue TOTALGERAL PROJETO/ATIVIDADE |R$ 486.565,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e vinte e cinco (2025). EA
TI
WANDERLEI SEG
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
Em 48 142/2025
ratária Legislativa

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