br-locleg corpus explorer

← São Mateus (ES)

materia nº 156/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 156 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte de recurso financeiro e orçamentário para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus-ES - APAE, cujo objeto é a manutenção do custeio, através de Termo de Colaboração/Fomento específico, de acordo com o plano de aplicação a ser apresentado pela parte beneficiada, para aquisição de material de consumo e serviço, contemplados por esta Emenda
native_id11092

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo Em 48 [42/2095
+ Peq
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
O Vereador Wanderlei Segantini no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Ar. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
á DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0080008010.0824400172.034 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES | Aporte de recurso financeiro e| R$ 50.000,00
ILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS orçamentário para Associação
ESPECIAL dos Pais e Amigos dos
Excepcionais de São Mateus-ES -
APAE, cujo objeto é a
manutenção do custeio, através
de Termo de
Colaboração/Fomento
específico, de acordo com o
plano de aplicação a ser
apresentado pela pare
beneficiada, para aquisição de
material de consumo e serviço,
contemplados por esta Emenda.
TOTAL | R$ 50.000,00
== TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 842.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE | VALOR
0060006020.9999999999.999 EE de Contingência 150000000001 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 1.028.285,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Rindao aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025). ,
bai | SEGÁ bi
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

open original →