materia nº 157/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APRO:
Estado do Espírito Santo ROVADO
Em 49/42 9085
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
irhis Brumatti
O Vereador Wanderlei Segantini no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
TIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRESCIMO
ÓRGÃO: 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
có DENOMINAÇÃO a VALOR DA
DIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0080008010.0824400162.030 pr FINANCEIRO A ENTIDADES |Aporte de recurso financeiro e| R$ 50.000,00
ILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS [orçamentário para o Centro Cultural
BÁSICA Araçá, cujo objeto é a manutenção
do custeio, através de Termo de
Colaboração/Fomento específico, de
acordo com o plano de aplicação a
ser apresentado pela parte
beneficiada, para aquisição de
material de consumo e serviço,
contemplados por esta Emenda.
TOTAL | R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 363.280,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da Clehsisto, abaixo discriminada, previstos no Projeto de toi e! Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência 150000000001 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 978.285,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco ec:
rt SA
ANDER I Ps Ria
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900