materia nº 159/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS AP
Estado do Espírito Santo ROVADO
O Vereador Wanderlei Segantini, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Ar. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
AÇÃO
: DENOMINAÇÃO A VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0120012010.2781200362.097 PROMOÇÃO E APOIO AO ESPORTE | Aporte de recurso financeiro e| R$ 70.000,00
[COMUNITÁRIO E LAZER orçamentário para a Liga
Mateense de Desportos - LIMAD,
cujo objeto é a realização da
COPA LIMA 2026, nos meses de
março e abril de 2026, através de
Termo de Colaboração/Fomento
específico, conforme plano de
aplicação a ser apresentado pela
parte contemplada por esta
Emenda, proporcionando o
fortalecimento do esporte em
nosso Município.
É R$ 70.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2.249.140,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Es de Contingência 150000000001 R$ 70.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 858.285,00
Palácio Legislativo "Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025). ] =
Wma DCyN—
WANDERLEI SEGANTINI
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 43 /4 2 VOQS