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materia nº 163/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 163 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte de recurso financeiro e orçamentário para apoio a Associação dos Micro e Pequenos Agricultores de Café e de Pimenta do Reino – AMPACAPIR, cujo objeto é a manutenção do custeio, através de Termo de Colaboração/Fomento específico, de acordo com o plano de aplicação a ser apresentado pela parte beneficiada, para aquisição de material de consumo e serviço, contemplados por esta Emenda
native_id11099

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS AP
Estado do Espírito Santo ROVA DO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 48 / 19 OS
Giflys|Brumatti
Segretária Legislativa
O Vereador Wanderlei Segantini, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a 1 seguir:
ACRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 014010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
AÇÃO
ÓDIG: DENOMINAÇÃO z VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO ENA
0140014010.2060600432.108 | FORTALECIMENTO DAS AÇÕES| Aporte de recurso financeiro e| R$ 45.000,00
DESENVOLVIDAS PELA SOCIEDADE | orçamentário para apoio a
CIVIL ORGANIZADA DO SETOR | Associação dos Micro e
AGRÍCOLA Pequenos Agricultores de Café e
de Pimenta do Reino -
AMPACAPIR, cujo objeto é a
manutenção do custeio, através
de Termo de
Colaboração/Fomento
específico, de acordo com o
plano de aplicação a ser
apresentado pela parte
beneficiada, para aquisição de
material de consumo e serviço,
contemplados por esta Emenda.
TOTAL | R 45.000, e
TOTAL GERAL PROJEIO/ATIVIDADE R$ 315.000,
“Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Or rgamentário:
DECRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 peer de Contingência 150000000001 R$ 45.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 710.005,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fu ão,, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
GAL
ano de dois mil e vinte e cinco e Lica
Noro
ARTE ai KTINI
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

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