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materia nº 164/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 164 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte de recurso financeiro e orçamentário para a Associação Metodista Renovada Missionária – “Projeto Ser”, cujo objeto é a manutenção do custeio, através de Termo de Colaboração/Fomento específico, de acordo com o plano de aplicação a ser apresentado pela parte beneficiada, para aquisição de material de consumo e serviço, contemplados por esta Emenda
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APR
Estado do Espírito Santo Em 4P 0 VAD (0)
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Na (doos
!Lihs Brumatti
retária Le si
ecreto: Crarsagtva
O Vereador Wanderlei Segantini no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO AÇÃ VALOR DA
CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0080008010.0824400162.030 Ft FINANCEIRO A ENTIDADES |Aporte de recurso financeiro e| R$ 40.000,00
ILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS |orçamentário para a Associação
BÁSICA Metodista Renovada Missionária —
“Projeto Ser”, cujo objeto é a
manutenção do custeio, através de
Termo de Colaboração/Fomento
específico, de acordo com o plano de
aplicação a ser apresentado pela
parte beneficiada, para aquisição de
material de consumo e serviço,
contemplados por esta Emenda.
Es TOTAL | R$ 40.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 403.280,00
An. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
— DECRÉSCIMO .
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência | 150000000001 R$ 40.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 670.005,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025) | | AO
Wnnolnk = Sr gem) E
WANDERLEI SEGÂNTINI
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

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