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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo Em 49/49] 2085
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Decreto: 014/2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
O Vereador Wap Wap, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
JÓRGÃO: 0150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 015010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO ÃO VALOR DA
CLASSIFICAÇ. EMENDA
0150015010.2369500472.115 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS | Apoio a Federação das| R$ 110.000,00
REGIONAIS Associações de Moradores e
Movimento Populares de São
Mateus - FAMMOPOSAM, por
meio de aporte financeiro e
orçamentário com a finalidade
de manter a promoção de Festas
Culturais e Tradicionais no
Município de São Mateus.
TOTAL|R$ 110.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 3.722.120,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRESCIMO
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE [| VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000000001 R$ 110.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 321.105,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WAP WAP
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
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