materia nº 176/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo Em 18 42 [2095
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
iris Brumatti
cretária Legislativa
Degreto: 014/2023
O Vereador Wap Wap, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
5 DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO [o CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0080008010.0824400162.030 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES | Apoio financeiro e orçamentário a | R$ 20.000,00
ILANTRÓPICAS E SEM FINS|Federação das Associações de
LUCRATIVOS - BÁSICA Moradores e Movimento Populares
de São Mateus - FAMMOPOSAM,
entidade filantrópica e sem fins
lucrativos que prestam serviços à
área da assistência social, para
promover e organizar evento
destinado a realização do “Dia
das Crianças”, no bairro Vila
Nova.
TOTAL | R$ 20.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 493.280,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dna abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 [Reserva de Contingência 150000000001 R$ 20.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 191.105,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WAP WAP de
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900