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materia nº 177/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 177 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaAporte de recurso financeiro e orçamentário à Associação Aliança, para aquisição de 10 (dez) cursos de inglês, destinados a 10 (dez) alunos de destaque dos bairros Vila Nova, Vila Verde, Alvorada, Nova São Mateus e Novo Horizonte, do Ensino Fundamental, para aplicação e promoção da educação básica
native_id11113

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2026-02-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2026-01-16 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.
2026-01-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2025-12-19 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2025-12-18 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2025-12-18 Proposição aprovada — Aprovada Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025 (O Presidente declara definitivamente aprovada, sem votação, de acordo com o inciso III do Artigo 158 do Regimento Interno)
2025-12-18 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, com Emendas, na 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18/12/2025.
2025-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS APROVADO
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
ecrgto: 014/2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026"
O Vereador Wap Wap, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 027, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO
[ÓRGÃO: 0100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4 3
UNIDADE: 021030 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
AÇÃO
S DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0100021030.1236700282.085 APOIO Às INSTITUIÇÕES |Aporte de recurso financeiro e| R$ 17.380,00
ESPECIALIZADAS PARA jorçamentário à Associação
/ATENDIMENTO EDUCACIONAL |Aliança, para aquisição de 10
ESPECÍFICO (dez) cursos de inglês, destinados
a 10 (dez) alunos de destaque dos
bairros Vila Nova, Vila Verde,
Alvorada, Nova São Mateus e
Novo Horizonte, do Ensino
Fundamental, para aplicação e
promoção da educação básica.
TOTAL | R$ 17.380,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 325.660,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
E DECRÉSCIMO
(ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE VALOR
0060006020.9999999999.999 pposniva de Contingência 150000000001 R$ 17.380,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 173.725,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WAP WAP
Vereador
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900

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